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13/11/2017 - Pautas do Congresso ameaçam ajuste fiscal com gastos superiores a R$ 20 bilhões


Apesar do congelamento de salários do funcionalismo público e da justificativa de rombo na Previdência para aprovar a reforma, bem como diversas medidas de ajustes com impacto direto no bolso do brasileiro, parlamentares, inclusive da base, insatisfeitos com o governo de Michel Temer tiram da gaveta propostas que ameaçam o ajuste fiscal. Conforme mostra o jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (13), entre as propostas estão o perdão de parte da dívida dos produtores rurais, atualização da tabela do imposto de renda em 11,4% e o parcelamento das dívidas das prefeituras com a Previdência.

As propostas podem criar gastos que superam R$ 20 bilhões logo no primeiro ano, após sua aprovação. As pautas causarão efeito contrário do plano de ajuste executado por Meirelles, “que tem feito cortes até em programas sociais para economizar as despesas do governo”. A reportagem acrescenta que o movimento dos parlamentares é parecido com o realizado na época do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ficou conhecido como “pauta-bomba” contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

“Um exemplo de criação de gastos é a recente ampliação do Programa de Regularização Tributária Rural. Em um acordo de última hora, governistas e oposição aprovaram semana passada condições mais amigáveis aos devedores com perdão integral de multas e juros, sem limite para inclusão de dívidas no Refis Rural. Assim, crescerá a renúncia fiscal originalmente calculada em R$ 5 bilhões”, diz trecho da reportagem dos jornalistas Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes.

Desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça, para conter as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Câmara , o presidente abriu os cofres com liberação acelerada de emendas parlamentares impositivas e extras, além de ter sancionado propostas de interesses dos deputados com impacto direto nos cofres públicos.

No perdão das dívidas dos ruralistas, com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), por exemplo, o governo deixou de arrecadas R$ 17 bilhões. Às vésperas da apreciação da segunda denúncia, o governo anunciou desconto de até 60%, que fez abrir mão de R$ 2,7 bilhões, nas multas aplicadas pelo Ibama.

Apesar das iniciativas precisam seguir a tramitação normal no Congresso e dependerem dos presidentes da Câmara e do Senado para chegar ao plenário, os parlamentares reconhecem que o avanço das pautas na Casa podem virar munição para pressão contra o governo, já que o grupo do “centrão”, bloco de partidos insatisfeitos com Temer, cresce cada dia mais.

Fonte: Congresso em Foco.

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