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07/05/2018 - ADPESP e SINDPESP entregam carta de reivindicações para governador Marcio França


comunicado

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno e a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, estiveram nesta segunda-feira, 7, com o governador Marcio França para entregar uma carta que expõe a difícil realidade enfrentada pela Polícia Civil paulista e propõe medidas pontuais para atender as demandas mais urgentes da Instituição. O encontro aconteceu durante solenidade de posse do novo secretário de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento Júnior, filho do deputado federal e delegado associado Gilberto Nascimento.

O documento apresentado pelas entidades, além de apreciar demandas como a questão salarial e a melhoria das condições precárias enfrentadas por policiais civis em todo estado, manifesta apoio ao projeto de transferência da Polícia Civil para a Secretaria da Justiça e Cidadania, proposição direta do governador. 

Os presidentes da entidades solicitaram ainda uma audiência com o governador para tratar da reivindicações dos delegados paulistas. Confira abaixo a íntegra do texto:



São Paulo, 7 de maio de 2018.

Exmo. Sr. Dr. MARCIO FRANÇA,
DD. Governador do Estado.


A POLÍCIA CIVIL AGONIZA!

É sob essa sombria perspectiva, que a Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, por seus presidentes, pedem respeitosa vênia para dirigirem-se a Vossa Excelência e exporem a preocupante realidade a que a Instituição Polícia Civil, seus Delegados e seus demais integrantes estão submetidos.

Desde sua criação, em 1905 – há 113 anos – jamais a Polícia Civil passou por crise tão preocupante como a que agora experimenta, onerada com perdas de toda ordem e todos os graus e matizes.

Já foram ou estão em vias de perda total, fruto do descaso governamental a que vem sendo submetida há duas décadas: a autoestima de seus integrantes; sua capacidade operacional, decorrente da não reposição de seus claros, do sucateamento de seus prédios e equipamentos, da crônica falta de verbas; da aviltante remuneração de seus profissionais (a pior do Brasil), da discriminação em face de outras carreiras e categorias; da falta de perspectivas funcionais, entre outras.

Essa caótica situação mais toma vulto quando, sem peias ou pudores, outras instituições, insidiosamente, insistem em usurpar-lhe funções que lhe são privativas por lastro constitucional, porque ínsitas às atividades de polícia judiciária. Usurpações que são feitas sob a máscara da melhoria do serviço público, quando, na realidade, mal mascaram a sanha meramente corporativa.

Se prejuízo está havendo – e realmente há – para o serviço público e, de forma mais preocupante, para a população, debite-se-o às perdas retro enumeradas, tantas vezes denunciadas, mas sempre ignoradas pelos ouvidos moucos do governo.

Sabe-se que somente atividade investigativa e de inteligência tem o condão de combater a criminalidade organizada, que hoje grassa nas mais altas instâncias do poder e das grandes empresas. Não por acaso, o estado de São Paulo carrega hoje a vergonhosa mancha de ter sido o nascedouro da maior organização criminosa do país – fato ocorrido, sem dúvida alguma, pela falta de investimentos e respaldo à polícia judiciária nos últimos 25 anos. 

Não há como extrair-se maior eficácia de um órgão onde suas autoridades e seus agentes sentem-se impotentes, tolhidos e mesmo revoltados, ansiando por fazerem aquilo que sabem e podem fazer, mas se vêm frustrados ante tal constrangedora e crônica realidade. 

Sem deslustre à Instituição Ministério Público, que insiste em menoscabar a função da polícia judiciária e a importância do inquérito policial, não há como nos conformarmos seja a Secretaria da Segurança Pública, há décadas, chefiadas por membros do Parquet, como se em outras instituições não houvesse quem fosse capaz de bem geri-la.

Igualmente, sem qualquer menoscabo à Polícia Militar, não há também como se mostrar indiferente às renitentes tentativas de, desbordando da sua missão constitucional de polícia de segurança, arvorar-se em híbrido órgão de polícia judiciária.

Na audiência que Vossa Excelência nos concedeu em fins de fevereiro último, após paciente e atentamente ouvir-nos, acenou-nos com a passagem da Polícia Civil para a Secretaria da Justiça, atitude essa que a nós soou como demonstração de consideração e promessa de melhoria institucional e funcional. Malgrado vozes discordantes, nossas entidades foram, de público, as primeiras a acolher e apoiar a ideia, o que ainda fazemos, confiantes nos bons propósitos de Vossa Excelência. Na sequência, o próprio E. Conselho da Polícia Civil aderiu à ideia, bem como a quase unanimidade dos colegas em reunião conjunta das nossas duas entidades. 

A angustiante realidade, pois, que nos afligia, agrava-se mais ante o fato de que: outras naturais prioridades do governo devem estar agora preocupando Vossa Excelência; segue, ademais, a interinidade do Delegado Geral, a gerar incertezas e inseguranças em todos os níveis subordinados; no Congresso Nacional articulam-se tanto a adoção do enganoso ciclo completo, quanto a mal explicada intenção de unificar as duas polícias; assiste-se, inclusive sob o incentivo do Ministro da Segurança Pública, o distópico avultamento do militarismo no âmbito da atividade policial, eminentemente civil. 

De outro lado, mas dentro do mesmo quadro aflitivo, sob o argumento da vedação imposta pela legislação eleitoral, afasta-se convenientemente qualquer melhoria salarial. Há, além do salário-base em si, descaso também com vantagens específicas de determinadas carreiras, agudamente defasadas, tais o ADPJ, GAT, DEJEC; concessão de licença-prêmio em pecúnia para todo o período; reajuste do valor das diárias e do vale-refeição; instituição de direitos constitucionais previstos no art. 7º da Carta ainda sonegados, tais como adicional noturno (inc. IX), limitação do horário de trabalho e horas extras (inc. XIII e XVI). A administração teima em sonegar aos aposentandos o legítimo direito à integralidade e à paridade entre vencimentos e proventos, obrigando-os ao ajuizamento de repetitivas e demoradas ações judiciais.

Há dias, protocolizamos pedido de audiência com Vossa Excelência. É de fundamental urgência e importância que sejamos atendidos com a máxima brevidade, ainda que por poucos minutos, para darmos à sensibilidade de Vossa Excelência, olho no olho, testemunho pessoal dessa situação caótica, pois, como consignado no introito, a Polícia Civil agoniza. E pede socorro! Não queremos que a nós e a Vossa Excelência reste a ingrata missão de apagar as luzes...

Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência os protestos de elevada estima, acendrada consideração e profundo respeito.

Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP
Raquel Kobashi Galinatti, presidente do SINDPESP


 

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