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11/10/2017 - ADPJ comemora aprovação do PLC 07/2016


comunicado

Na noite de ontem foi aprovado no Senado e vai à sanção o PLC 07/2016, que prevê a aplicação de algumas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha pelo Delegado de Polícia.

Vitória especial das vítimas de violência doméstica que não mais precisarão aguardar por dias até o deferimento pelas medidas protetivas.

» Leia também: Plenário do Senado aprova PL 07/2016

Trata-se de trabalho árduo, incansável e destemido de delegadas e delegados de todo o Brasil, iniciado pelo Fonaed. Foram amigos nessa caminhada que ajudaram a construir essa vitória.

Agradecemos aos Senadores Cássio Cunha Lima (Presidente em exercício), Aloysio, Martha Suplicy, Romero Juca e Simone Tebet.

Desafios foram enormes, mas todo o desgaste foi compensador.

Aos assessores dos Senadores, os nossos agradecimentos.

A ADPJ, que já nasceu como a maior entidade representativa dos Delegados do Brasil, com 10 mil Delegados, e antigo FONAED, em defesa das Polícias Judiciárias, começa com pé direito. Esta é uma das maiores conquistas para as mulheres, nos últimos onze anos, e a maior vitória dos Delegados de Polícia nas últimas décadas.

O projeto originário da câmara é o 36/2015. O PL 6433 continua na Câmara e não foi aprovado, mas motivou o trabalho. O PL aprovado ontem foi elaborado pelo diretor da ADPJ, Dr. Thiago Frederico.

ADPJ - Associação Nacional dos Delegados dos Delegados de Polícia Judiciária.

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