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10/10/2017 - Plenário do Senado aprova PL 07/2016


comunicado

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 10, o PL 07/2016, que prevê, entre outros termos, que medidas protetivas de urgência possam ser deferidas ainda na delegacia de polícia, visando a proteção imediata da mulher vítima de violência doméstica. 

O país do feminicídio

O Brasil registrou ao menos oito casos de feminicídios por dia entre março de 2016 e março deste ano. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres, a quinta maior taxa do mundo, num ranking com 83 nações. O Mapa da Violência de 2015 levantou que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram apenas por serem mulheres.  



Esses são apenas alguns dos dados que figuram vergonhosamente o Brasil entre os países que mais agridem, violam e matam suas mulheres. Os dados podem ser justificados de diversas formas: a desigualdade social, a cultura do estupro, a herança patriarcal e misógina, etc. 

O medo de denunciar o agressor, que muitas vezes está no círculo íntimo da vítima, dificulta a reação do Estado, que terminava por amarrar a atuação das delegacias de polícia, então restritas ao boletim de ocorrência, situação essa que apenas contribuía para a inibição e o risco iminente da vítima. 



Em vista deste cenário, o então Fórum Nacional de Entidades para Delegados de Polícia, o FONAED, vislumbrou a possibilidade de atuar diretamente em todas as faces do problema, concedendo ao delegado de polícia a possibilidade de deferir medidas protetivas de urgência, até então restritas à atuação do Judiciário. A iniciativa não só desafogaria o Poder Judiciário, que muitas vezes não conseguia atender as urgências exigidas pelas ocorrências, como resguardaria as vítimas e isolaria seus agressores definitivamente até a conclusão dos inquéritos relativos aos casos.

O trabalho na Câmara dos Deputados

Começava então um amplo trabalho de articulação por parte do FONAED. Pretendia-se dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica.  Não tardou para que o slogan ‘Em briga de marido e mulher, só a delegada mete a colher’ ganhasse corpo nos corredores da Câmara. O PL foi então aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e em Plenário, rumando ao Senado. 



O PL 07/2016

No Senado, a tramitação do PL mobilizou parlamentares e setores da sociedade em uma discussão ampla. Na ocasião, a ADPESP, levava à Capital Federal Flávia Regina Back, de 43 anos, vítima de violência doméstica por mais de duas décadas, símbolo na luta contra o feminicídio e apoiadora do Projeto. O relato de Flávia, junto ao de outras vítimas, chocou e emocionou os presentes, descrevendo um pouco da realidade vivida por milhares de mulheres em todo o Brasil. 


Aprovado pela Comissão, o PL seguiu dependente apenas da votação em Plenário. O cenário de caos da política nacional, porém, revelou-se um obstáculo. As lideranças da Associação Nacional de Delegados de Polícia Judiciária, entidade nacional criada a partir do FONAED, voltaram a atuar em favor da votação, levando aos senadores a importância da pauta e a urgência da votação. O trabalho de articulação durou meses, findando apenas com a votação em Plenário, que consolidou, enfim, o PL 07/2016, que segue para sanção.

Uma nova realidade para a mulher vítima de violência doméstica 

Além das medidas protetivas de urgências proferidas nas próprias delegacias, as vítimas também poderão contar com atendimento feminino preferencial nos departamentos, entre outras medidas que visem proteção e resposta imediatas. 

 

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