A Função Política do Delegado de Polícia Político – Resolutivo: Transcendência Da Função Meramente Procedimental

Posted by:

Autor: Dr. Rafael Guerreiro Galvão Delegado de Polícia Titular – Delegacia De Polícia De Pirapozinho

Dentro de uma ótica republicana e democrática, alinhada, portanto, aos mais pujantes princípios constitucionais, o conceito de que ora tratamos, o chamado delegado de polícia resolutivo, relaciona-se diretamente ao próprio conceito de Polícia Comunitária, cujo objetivo é possibilitar o diálogo entre ...

Veja Mais
0
Déficit de policiais é consequência da ausência de prioridade nas políticas públicas de segurança na última década, critica presidente da Associação dos Delegados de SP

Posted by:

Número do efetivo policial em SP caiu de 120.147 para 106.017 em 10 anos

O número de policiais militares na ativa no Brasil caiu 6,8% entre 2013 e 2023, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O de policiais civis e científicos recuou 2% no mesmo período.

De acordo com o Raio-X das Forças de Segurança ...

Veja Mais
0
Teoria da Perda de uma Chance Probatória justifica a adoção da Interceptação Telefônica

Posted by:

Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo
e professor da Acadepol

 

INTRODUÇÃO

A “teoria da perda de uma chance probatória” foi recentemente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 828.723, resultando na absolvição de um acusado pela prática do crime de roubo. No caso em questão o réu negava qualquer ...

Veja Mais
0
Do compartilhamento de relatório do Coaf com polícias judiciárias e MPs sem autorização judicial

Posted by:

Autores: André Santos Pereira, Robinson Fernandes e Filipe de Moraes

Trata-se de análise acerca da possibilidade jurídica de compartilhamento de dados e do relatório de inteligência financeira (RIF) por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com as polícias judiciárias e Ministérios Públicos, sem necessidade de prévia autorização judicial, sobretudo à vista de preocupantes decisões ...

Veja Mais
0
É inconstitucional a exclusão da ofensa religiosa do âmbito protetivo da Lei de Racismo

Posted by:

Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo
e professor da Acadepol

A Lei 7.716/89, mais conhecida como a Lei de Racismo ou de Combate ao Racismo, é fruto de um mandado constitucional de criminalização, previsto no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da República, onde se prevê que a prática do racismo ...

Veja Mais
0
Mitos da Reforma Administrativa

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

O Estado brasileiro, especialmente o Congresso Nacional, tem sido rápido em atribuir aos servidores a culpa pelo inchaço dos gastos públicos no Brasil. No entanto, essa visão está equivocada. Reformas foram promovidas com argumentos falaciosos, ...

Veja Mais
0
A descriminalização das drogas e os impactos na segurança pública

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A Suprema Corte do Brasil retomou, na última quarta-feira, 2, a discussão sobre o recurso extraordinário que decidirá sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, conhecida como “Lei de Drogas”. O tema em ...

Veja Mais
0
Segurança em condomínios: estratégias para prevenir invasões

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A recente ocorrência envolvendo o uso de uma viatura falsa por dois indivíduos que se apresentaram como policiais civis, em um bairro nobre na capital paulista, despertou um alerta entre moradores e administradores de condomínios. ...

Veja Mais
0
Polícia e política: o debate em torno da candidatura de policiais

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A proposta de demissão e quarentena de dois anos aos policiais federais que desejarem se candidatar a cargos eletivos, a ser apresentada ao Ministério da Justiça pelo diretor-geral da Polícia Federal, chamou a atenção de ...

Veja Mais
0
Até quando esperar?

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Abandonar agentes policiais à própria sorte põe em risco a última fronteira entre o crime e a lei

Com frequência cada vez maior, assistimos incrédulos as investidas de cidadãos, criminosos ou não, contra as forças policiais. ...

Veja Mais
0
Opinião: garantismo hiperbólico dos Tribunais Superiores

Posted by:

Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol

  • Mais uma vez venho aqui tentar expor um contraponto jurídico ao garantismo agigantado que vem imperando nos tribunais superiores, com destaque para o STJ.
  • Teses juridicamente bem construídas estão colocando em risco a ordem pública e inviabilizando, cada vez mais, a atividade ...
Veja Mais
0
Poder investigatório criminal: por uma visão holística

Posted by:

Autores: Francisco Sannini, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Anderson Pires Giampaoli

No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio de decisões dos representantes do povo, inscritas nas Cartas políticas e disciplinadas na legislação correlata.

Apesar da repartição ...

Veja Mais
0
É preciso respeitar a independência funcional do Delegado de Polícia

Posted by:

Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol

A Lei 12.830/13 nasceu logo após a polêmica PEC/37 (que inviabilizaria as investigações criminais promovidas diretamente pelo Ministério Público), com a finalidade de conferir maior autonomia às apurações conduzidas pelo Delegado de Polícia. Entre outras inovações, o diploma normativo consolidou os ...

Veja Mais
0
A constitucionalidade e conveniência da PEC SP nº 5/2021

Posted by:

Autor: Robinson Fernandes1 André Santos Pereira2

Trata-se de análise acerca da constitucionalidade, conveniência e oportunidade da PEC SP nº 5/2021 que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo versando sobre o estabelecimento de um teto remuneratório único para os servidores públicos do Estado de São Paulo.

De iniciativa parlamentar, subscrita por trinta e dois deputados ...

Veja Mais
0
Combate a ataques violentos é missão multidisciplinar

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da ADPESP

Um dia após a euforia da estreia do Brasil na Copa do Mundo, com gols do capixaba Richarlison, o estado do Espírito Santo se deparou com uma tragédia. O ataque contra professores e alunos de duas escolas no município de Aracruz deixou quatro mortos, 11 ...

Veja Mais
0
A tardia, mas ainda indispensável reforma do Regime Jurídico Disciplinar dos policiais civis de São Paulo

Posted by:

Autores: Adilson José Vieira Pinto¹ e José Pedro Zaccariotto²

1. Introdução.

Encerradas as eleições de outubro último, viu-se renascer entre os policiais civis paulistas, uma vez mais, a esperança de dias melhores.

Com efeito, havendo sido o partido político que se encontrava à testa do governo estadual desde 1995 finalmente alijado da chefia do Poder Executivo estadual e ...

Veja Mais
0
A desconformidade constitucional e a inconveniência do PL 2.310/2022 versando sobre medidas processuais na atividade de inteligência

Posted by:

Autores: Robinson Fernandes[1] André Santos Pereira[2]

É de causar estranheza a notícia de que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, colegiado composto por experts no assunto, aprovou o texto na forma do substitutivo do PL 2.310/2022 que “dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições policiais previstas nos incisos ...

Veja Mais
0
Valorizar o serviço público é promover qualidade de vida para a população

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Dario Elias Nassif, presidente e secretário-geral da ADPESP, respectivamente

Em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 592/2022, que propõe reajustar o salário do governador, vem sendo alvo de polêmicas equivocadas e críticas infundadas. É compreensível que, num primeiro momento, um projeto ...

Veja Mais
0
Ruídos da ‘notitia criminis’ em falsos registros de crimes cibernéticos

Posted by:

Autores: Everson Aparecido Contelli, delegado de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol, e Rafael Guerreiro Galvão, delegado de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol

Cifra invertida, que não se confunde com a eficácia invertida do Direito Penal — espécie de inversão de valores em que a pena é ...

Veja Mais
0
Segurança pública não é só Polícia!

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da ADPESP

Segurança pública é o tema mais discutido pelos candidatos ao governo de São Paulo, conforme levantamento recente da imprensa. Em geral, as propostas apresentadas são a redução da violência, a valorização dos policiais e a integração das forças de segurança. O debate existe, mas não ...

Veja Mais
0
Polícia Civil a serviço da população paulista

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

Na última semana, por volta de 4h30, um investigador da Polícia Civil paulista postava em sua rede social uma selfie tirada no elevador. Na legenda, algo sobre sair para trabalhar enquanto a cidade dormia. Ainda nas ...

Veja Mais
0
“Pacote de medidas” é solução paliativa e ineficaz para Segurança Pública em SP

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Dario Elias Nassif, presidente e secretário-geral da ADPESP

Há poucos meses, assistíamos assustados no noticiário o número crescente de “golpes do PIX”, praticados das mais variadas formas e amedrontando a população. O aumento desse tipo de crime gerou até mesmo medidas de segurança especiais, determinadas pelo Banco Central. Agora, castigando ...

Veja Mais
0
Os desafios do novo Delegado-geral à frente da Polícia Civil de São Paulo

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Dario Elias Nassif, presidente e secretário-geral da ADPESP

Na última terça-feira, 26, a Polícia Civil do estado de São Paulo ganhou um novo mandatário, com a nomeação do Dr. Osvaldo Nico Gonçalves para o cargo de delegado-geral de Polícia. O experiente policial substitui Dr. Ruy Ferraz Fontes, destacado para o ...

Veja Mais
0
Sem leis claras e mais duras, casos de racismo seguirão impunes

Posted by:

Autor: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária ( ADPJ)

A facilidade com que o argentino torcedor do Boca Juniors Leonardo Ponzo deixou o país depois de ser preso por ato racista na Arena Corinthians, em jogo ...

Veja Mais
0
Afinal, é apenas a “fundada suspeita” que, em regra, autoriza a busca pessoal?

Posted by:

Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegados de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol

Uma análise técnica e jurídica do instituto da “fundada suspeita” e das espécies de busca pessoal albergadas pelo Direito brasileiro em consonância com as boas práticas policiais.

Com aparente prevenção, os nossos tribunais tem enfrentado temas cotidianos relacionados ...

Veja Mais
0
Independência técnico-jurídica do delegado de polícia e ilícito de hermenêutica

Posted by:

Autores: Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg, Delegados de Polícia no estado de São Paulo e professores da Acadepol

A autoridade do povo.
Cabeça-de-ponte da justiça.
Armado de coragem e discernimento.

Em qualquer lugar. Em todos os momentos [1].

Há 180 anos, a Lei 261, de 3 de dezembro de ...

Veja Mais
0
Combate à criminalidade exige políticas públicas estruturadas

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Valorização dos servidores policiais, investimento em educação e geração de emprego e renda devem caminhar lado a lado no enfrentamento da criminalidade

As recentes imagens publicadas na imprensa, em que dois policiais militares são vítimas de ...

Veja Mais
0
Termo circunstanciado e (in)segurança jurídica

Posted by:

Autores: Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg

As infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas as contravenções e delitos apenados até dois anos, são apuradas por meio do denominado “termo circunstanciado”, conhecido pela sigla TC e previsto no artigo 69 da Lei 9.099/95:

“A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência ...

Veja Mais
0
Inquérito policial: 150 anos de resiliência

Posted by:

Autores: Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg

22 de novembro, data do Decreto 4.824, de 1871, que, em seu artigo 42, definiu que “o inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices”, marco histórico do ...

Veja Mais
0
Polícia Civil do estado de São Paulo: um patrimônio da população esquecido pelo governo

Posted by:

Neste 30 de setembro, celebra-se o Dia da Polícia Civil bandeirante

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de Polícia e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A centenária Polícia ...

Veja Mais
0
Reforma administrativa: intempestiva e viciada

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) elaborada pelo Ministério da Economia e encaminhada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, contém medidas intempestivas porque foram idealizadas em período de ...

Veja Mais
0
Reforma administrativa: a desvalorização da segurança pública

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020 elaborada pela equipe econômica do Poder Executivo Federal e assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, propõe, entre outras medidas, extinguir as ...

Veja Mais
0
Reforma administrativa: efeitos contra a segurança pública

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A Proposta da Reforma Administrativa PEC-32 que tramita no Congresso Nacional propõe uma série de alterações que impactam diretamente em todos os órgãos de Segurança Pública elencados no artigo 144 ...

Veja Mais
0
Reforma administrativa: a demonização do servidor da segurança pública

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP, e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A proposta de reforma administrativa do Governo Federal elaborada pelo Ministério da Economia pretende alterar disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, sob o pretexto de conferir maior ...

Veja Mais
0
Até quando?

Posted by:

Autor: Dario Elias Nassif, Delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Brasil vive crise sem controle na segurança pública

Em Manaus, ônibus incendiados, aulas suspensas, delegacias e viaturas policiais atacadas. A morte de um traficante foi o estopim para a onda de violência, que, no auge ...

Veja Mais
0
PEC 32: reforma ou demolição do serviço público?

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP e Dario Elias Nassif, secretário-geral da ADPESP

Na esteira das reformas constitucionais pleiteadas pelo executivo federal, emerge a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, intitulada Reforma Administrativa. Encaminhada ao Congresso pelo presidente da República em setembro de 2020, e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ...

Veja Mais
0
O crime, a internet e o Direito Penal moderno

Posted by:

Autor: Mauro Argachoff, delegado de polícia, mestre em Direito Penal pela USP e diretor Jurídico da ADPESP

Quando da promulgação do Código Penal Brasileiro, em 1940, nunca se tinha ouvido falar, tampouco era de se imaginar a existência da internet. Tal ferramenta, segundo consta, surgiu muito mais tarde, em 1969 e chamada, originariamente de Arpanet.

De 1940 ...

Veja Mais
0
PEC Emergencial: Os disparos contra a segurança pública

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, André Santos Pereira e Arnaldo Rocha Junior, Delegados de Polícia, presidente e diretores da ADPESP

Apresentada pela equipe econômica do Poder Executivo Federal, por intermédio de senadores da base do Governo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2019, também chamada de “PEC Emergencial” ou “PEC dos gatilhos”, impacta ...

Veja Mais
0
Vacinação para policiais e a dimensão material do princípio da igualdade

Posted by:

Autora: Pamella Cristan, Delegada de Polícia Civil no Estado de São Paulo e membro do Conselho Fiscal da ADPESP. Artigo publicado originalmente no jornal Estado de S. Paulo, em 22 de março de 2021

No inclemente cenário de mortes envolvendo a pandemia de COVID-19, em que se assistiu a não menos desumana oneração de todo ...

Veja Mais
0
Crimes de Colarinho Branco: Compliance Empresarial e Técnicas de Investigação Anticorrupção

Posted by:

Autores: Nestor Sampaio Penteado Filho, Delegado Seccional de Campinas e professor universitário, e Alberto Angerami, Delegado de Polícia e gerente de Compliance do Instituto Butantã/SP

 

Resumo: nos últimos tempos os crimes de colarinho branco sofreram severo golpe com a edição da lei anticorrupção. Ao lado das iniciativas de compliance empresarial, despontam técnicas de investigação contra a ...

Veja Mais
0
Policiais: os heróis esquecidos na pandemia

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP, e André Santos Pereira, diretor de Relações Institucionais da ADPESP

Artigo publicado no jornal Estado de São Paulo em 27 de fevereiro de 2021

 

Desde seu início, a pandemia evidenciou à sociedade a fundamental relevância de alguns profissionais, sem os quais a sociedade certamente sucumbiria. Neste rol de ...

Veja Mais
0
A independência funcional do delegado e a polícia judiciária de Estado

Posted by:

Autores: Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg, Delegados de Polícia em São Paulo e professores da Acadepol

A redemocratização brasileira pela CF de 1988 exigiu mudanças nas instituições públicas, mormente para atender à dignidade humana, erigida como fundamento do Estado democrático de Direito.

Referido comando constitucional implica a ...

Veja Mais
0
Segurança pública integrada: uma necessidade inadiável

Posted by:

Autor: Nestor Sampaio Penteado Filho, 1º Delegado Seccional de Polícia de Campinas, Professor Universitário

É atribuída ao célebre filósofo grego Platão (428 a/c – 348 a/c) a frase “é melhor a ignorância absoluta ao conhecimento em mãos despreparadas”. Nas escolas de filosofia da Grécia antiga só eram admitidos como alunos ou discípulos aqueles que ...

Veja Mais
0
O procedimento investigatório criminal (PIC)

Posted by:

O Brasil vem assistindo a prisões arbitrárias em prejuízo da presunção de inocência

Em maio de 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral no sentido de que o Ministério Público (MP) dispõe de competência para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigação de natureza penal, desde que respeitados os limites ...

Veja Mais
0
Eu NÃO quero do fim do Delegado de Polícia

Posted by:

Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol. 

Não raro, vemos artigos[1] criticando abertamente a figura do Delegado de Polícia e, por extensão, o inquérito policial, procedimento investigatório por ele privativamente presidido.

O discurso é quase sempre o mesmo: “carreira única”; “ciclo completo” e “fim do inquérito policial”, tríade vendida aos quatro ventos ...

Veja Mais
0
Presidente da ADPESP tem artigo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Posted by:

Em artigo publicado pela newsletter Fonte Segura, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o presidente da ADPESP discorreu sobre a equivocada decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP).

No texto, Mesquita defende a necessidade de se preservar a atividade investigativa da Polícia Civil enquanto uma garantia a toda sociedade.

Leia o artigo na ...

Veja Mais
0
Segurança pública e polícia

Posted by:

Autor: Nestor Sampaio Penteado Filho, 1º delegado de Polícia Seccional de Campinas e professor universitário

A Constituição Federal (CF) de 1988 reservou no seu Tít.V, seç.III, o cap. III para a Segurança Pública, dedicando-lhe o art. 144. O Estado Democrático de Direito é balizado por normas de eficácia plena, que trazem direitos e garantias individuais, oponíveis ...

Veja Mais
0
Rótulos conferidos ao inquérito policial precisam ser revistos

Posted by:

Autor: Francisco Sannini Neto, delegado de polícia, mestre em Direito e professor da Acadepol

Quando falamos sobre as características de algo ou de alguém buscamos destacar os aspectos que saltam aos olhos, aquilo que mais chama a atenção. De acordo com o léxico, “característica” é um substantivo feminino cujo significado nos remete às particularidades de uma ...

Veja Mais
0
Na pandemia, é imprescindível audiência de apresentação e garantias

Posted by:

Autores: Fernando David de Melo Gonçalves e Rafael Francisco Marcondes de Moraes 

A pandemia em curso da Covid-19, doença causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), mobiliza a todos. A trágica disseminação global da moléstia tomou de assalto os sistemas de saúde em escala universal, muitos hoje colapsados.

No Brasil, foi editada a Lei ...

Veja Mais
0
Autonomia das polícias judiciárias – uma necessidade urgente da sociedade brasileira

Posted by:

Autor: Jorge B. Pontes, delegado de Polícia Federal, foi diretor da Interpol e é coautor do livro “Crime.Gov – quando corrupção e governo se misturam”

A leitura dos últimos acontecimentos no cenário político nacional nos dá a impressão de que os destinos da República são traçados numa delegacia de polícia judiciária. A expressão “polícia judiciária” faz ...

Veja Mais
0
É preciso mudar os rumos da Segurança Pública em São Paulo

Posted by:

Autor: Rafael Alcadipani é Professor Titular da FGV-EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Nas últimas semanas, ações policiais ou que tem o envolvimento de policiais em São Paulo estão causando grande repercussão negativa no Brasil. Ao mesmo tempo, os indicadores de letalidade policial em São Paulo estão atingindo seus maiores níveis históricos. Embora haja ...

Veja Mais
0
Pacote ‘anticrime’ não tira prerrogativa do delegado na colaboração premiada

Posted by:

Autores: Márcio Adriano Anselmo e Francisco Sannini Neto, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil do estado de São Paulo

Inicialmente, a colaboração premiada era tratada na Lei de Crime Organizado (Lei n° 12850/2013) nos artigos 4° a 7°. Com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.964/2019, foram introduzidos outros três artigos (3-A, B e ...

Veja Mais
0
Dez dicas para os novos Delegados e Delegadas de Polícia

Posted by:

Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol

I – O Delegado de Polícia paulista tem independência funcional assegurada (art. 1º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 1.152/11 c/c art. 140, parágrafo 3º, da Constituição Estadual). Entretanto, o exercício dessa prerrogativa requer que a decisão exarada seja técnica e juridicamente fundamentada. Atentem, ...

Veja Mais
0
Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada

Posted by:

Autor: Francisco Sannini Neto, delegado de polícia, mestre em Direito e professor da Acadepol

A Lei 13.964/19 foi concebida com a pretensão de criar mecanismos jurídicos de enfrentamento ao crime, especialmente à criminalidade organizada. Não por acaso, a Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas, foi um dos principais focos do legislador, sendo certo que a ...

Veja Mais
0
Investigação sobre Moro e Bolsonaro evidencia publicidade do inquérito policial

Posted by:

Autores: Jaime Pimentel Júnior e Rafael Francisco Marcondes de Moraes

A saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro do governo, motivada por suspeita de tentativa de interferência política na Polícia Federal, além de escancarar a carência de melhor proteção normativa à autonomia das instituições de polícia judiciária, premissa para a consecução das atribuições ...

Veja Mais
0
A Polícia Civil em tempos de Covid-19

Posted by:

Autor: Ruy Ferraz Fontes, Delegado Geral de Polícia no estado de São Paulo

Num momento delicado, longe de pretender mergulhar em debates acalorados de cunho corporativista, cumpre a presente manifestação orientar o povo bandeirante sobre a capacidade de prestação de serviço que é executada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Analisando a matéria “BO ...

Veja Mais
0
Um novo começo

Posted by:

Autora: Ivana David

‘Nós somos os homens ocos, os homens empalhados, o elmo cheio de palha, Ai de nós…”

(T.S. Eliot, 1888-1965)

Hoje, por conta de lamentáveis atitudes não republicanas, sofreram derrota momentânea, no Brasil, o combate à corrupção e ao crime organizado, o trabalho técnico dos operadores do Direito e, ainda, a valorização do mérito, premissas da ...

Veja Mais
0
Audiências de custódia durante a pandemia: confirmação da imprescindibilidade do Delegado de Polícia como garantidor legítimo de Direitos Fundamentais

Posted by:

Autor: Marcel Basso, delegado de polícia e especialista em Direito Penal e Processo Penal

Implementadas em território nacional desde 2015, as Audiências de Custódia passaram a viger no pátrio ordenamento jurídico para atender a comandos normativos internacionais previstos em Pactos e Tratados dos quais o Brasil é signatário.

Sua constitucionalidade já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ...

Veja Mais
0
Pacote anticrime amplia a observância aos princípios do contraditório e ampla defesa na investigação criminal

Posted by:

Autor: Francisco S. Neto, delegado de Polícia e diretor da ADPESP

A partir do momento em que se verifica uma notitia criminis cabe ao Estado, por meio de suas agências vinculadas ao sistema de Justiça Criminal, dar início à persecução penal visando, em um primeiro momento, constatar se, de fato, houve um crime. Uma vez verificada a materialidade criminosa ...

Veja Mais
0
Artigo: captação ambiental foi regulamentada pela denominada “Lei Anticrime”

Posted by:

Autor: Francisco S. Neto

A Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo a tratar das organizações criminosas, pecava em diversos fatores. Primeiro por não ter tipificado o crime de participação em organização criminosa e, sobretudo, por não ter estabelecido o conceito legal de organização criminosa, o que, de acordo com parte da doutrina, implicava na perda de eficácia ...

Veja Mais
0
Artigo: Afinal, é permitida a exibição de imagem de preso ou detento após a nova Lei de Abuso de Autoridade?

Posted by:

Autor: Marcelo de Lima Lessa

Com a edição da nova Lei de Abuso de Autoridade, passou-se a dizer que a Polícia estaria impedida de divulgar imagens e nomes de presos, gerando-se, com isso, inúmeras polêmicas nos meios de imprensa.

Cada um parece dizer uma coisa, e o discurso, longe de ser uno, acaba diversificado e perdido. Mas ...

Veja Mais
0
Artigo: Acordo de não persecução penal também precisa ser feito pelo delegado

Posted by:

Autores: Adriano Sousa Costa, Henrique Hoffmann e Gabriel Habib

Discussão atual no Brasil e no mundo reside na ampliação do espaço de consenso na persecução penal, permitindo a realização de acordos entre o investigado ou réu e o Estado. Ganha cada vez mais espaço o modelo de Justiça Criminal Consensuado, que não objetiva exclusivamente a punição do delinquente, mas ...

Veja Mais
0
Artigo: Investigação criminal tecnológica e direitos fundamentais das vítimas de crimes

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Higor Vinicius Nogueira Jorge

De acordo com o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 1980 ocorreram 11,69 homicídios para cada 100 mil habitantes no Brasil. Depois de 10 anos, em 1990, a taxa apontada pelo Instituto foi de 22,22 homicídios, em 2000 continuou subindo, atingindo ...

Veja Mais
0
Artigo: A hora das Polícias Judiciárias

Posted by:

Autor: General Guilherme Theophilo

As Polícias Civis do Brasil passaram por graves problemas de cunho orçamentário e material. Ao longo dos últimos anos, as escolhas políticas foram no sentido de privilegiar a segurança ostentativa, feita pelas polícias militares e corpo de bombeiros militares, em detrimento de atividades de investigação e inteligência, atribuição das polícias judiciárias e ...

Veja Mais
0
Artigo: o dolo específico dos crimes da nova Lei de Abuso de Autoridade

Posted by:

Autor: Marcelo de Lima Lessa

Com prazo de vigência para 120 (cento e vinte) dias contados de sua publicação oficial (e sem prejuízo dos trâmites legislativos ainda pendentes), a Lei Federal n° 13.869, de 5 de setembro de 2019, passará a tratar do delito de abuso de autoridade, o qual, há mais de cinquenta anos, já ...

Veja Mais
0
Artigo: as inconstitucionalidades da nova Lei de Abuso de Autoridade

Posted by:

Autores: Filipe de Morais e Arnaldo Rocha Júnior

Editar o legislador Norma Penal Incriminadora em evidente desconformidade com lei: as inconstitucionalidades da nova Lei de Abuso de Autoridade

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei do Senado n.º 85 de 2017 que dispõe sobre os crimes de abuso de ...

Veja Mais
0
Artigo: vivemos a absolutização da reserva jurisdicional?

Posted by:

Recentemente, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli concedeu medida liminar nos autos do HC 167741 no sentido de suspender investigações realizadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro iniciadas a partir de relatório de inteligência financeira oriundo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ...

Veja Mais
0
Artigo: tiros contra a Polícia – resistência ou homicídio?

Posted by:

Tema corrente na crônica jurídica, o confronto armado entre policiais e marginais costuma render debates acalorados, muitos dos quais, impingidos pela paixão ou pela hermenêutica pessoal, revelam correntes opostas que, não raro, impõe ferrenha divisão doutrinária entre os que operam o Direito ainda em chamas e os que, num segundo momento, o interpretam já em ...

Veja Mais
0
Artigo: funcionalismo da investigação criminal

Posted by:

Para que possamos compreender os modelos de investigação existentes e as especificidades dos procedimentos investigativos regulamentados no Brasil, torna-se imprescindível o estudo das funções de uma investigação criminal prévia ao processo.

Afinal, qual seria a finalidade da investigação preliminar? Quais são seus objetivos? O que se deve buscar durante o seu desenvolvimento? Foi com a finalidade ...

Veja Mais
0
Artigo: Denunciação Caluniosa Eleitoral – Lei 13.834/19

Posted by:

A Lei 13.834/19 criou um novo tipo penal para criminalizar de forma especial a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, acrescendo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o artigo 326 – A.

É de trivial conhecimento que o Código Eleitoral já pune, desde a sua origem, o Crime de Calúnia com fins eleitorais, conforme disposto em seu artigo 324. Entretanto, ...

Veja Mais
0
“Policiais de folga e o porte de arma em ambientes privados”, eis o artigo do delegado Marcelo Lessa

Posted by:

Publicado neste mês de março, em www.jus.com.br, a ADPESP recomenda a leitura do artigo “Policiais de folga podem entrar armados em estabelecimentos particulares vigiados por segurança privada?”, assinado pelo delegado Marcelo de Lima Lessa.

O texto traz embasamento jurídico para assegurar a prerrogativa do direito de o policial portar e entrar com a arma em quaisquer ...

Veja Mais
0
DEFESA LEGAL GRATUITA PARA POLICIAIS

Posted by:

Carlos Alberto Marchi de Queiroz

 

Policiais civis e militares exercem  profissão de altíssimo risco. Sei disso muito bem. Afinal, sou filho de oficial da Força Pública, atual Polícia Militar. Quis o destino que meu pai,  reformado na Milícia de Tobias de Aguiar, assistisse  meu ingresso na Polícia Civil como delegado.  Viu-me chegar ao topo ...

Veja Mais
0
Artigo: Previdência para policiais – uma questão de Justiça

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP e Maurício José Mendes Resende, diretor Jurídico e de Prerrogativas da ADPESP

Policiais civis de todo o país veem com preocupação anúncios de uma reforma da Previdência que promete alterar radicalmente as regras para obtenção de aposentadorias e pensões, com redução de benefícios, corte de proventos e aumento de idade ...

Veja Mais
0
Investigação criminal pelo Ministério Público possui limites

Posted by:

As atribuições dos órgãos públicos, principalmente os que atuam na persecução penal, são elencadas taxativamente na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, delimitando o papel de cada agente público. Em se tratando da prática de atos invasivos dos direitos fundamentais, o agente estatal deve necessariamente observar a estrita legalidade[1], postulado congênito ao Estado ...

Veja Mais
0
A Polícia Civil e o Necrim

Posted by:

O Núcleo Especial Criminal (Necrim) é um órgão especializado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que promove a solução de conflitos de interesse, mediante vinculações preliminares, decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo. Ele auxilia o Poder Judiciário, atuando paralelamente como instrumento de solução de crimes de menor potencialidade ofensiva, abrangidos pela Lei ...

Veja Mais
0
O perfil na série Anatomia do Crime

Posted by:

Anatomia do Crime é uma série documental brasileira que estreou em 2017 pelo canal Investigação Discovery e que recentemente ficou disponível na Netflix, canal Prime Box Brasil e também no Looke.

A série já está em sua segunda temporada e cada episódio mostra um crime brutal cometido por ...

Veja Mais
0
Responsabilidade Política X Responsabilidade Penal

Posted by:

Há alguns anos a sociedade brasileira vem acompanhando o constante crescimento da investigação de crimes cometidos por titulares de cargos políticos. Consequentemente, pelo evidente interesse social que atraem, o andamento dos processos criminais em que culminam as referidas investigações passaram a ...
Veja Mais
0
A História da Mulher na Polícia Bandeirante

Posted by:

Exposição da trajetória das mulheres nas Forças Policiais do Estado de São Paulo, desde o recrutamento das primeiras policiais femininas, ainda na década de 1950, até a solidificação da presença das mesmas nas polícias estaduais.

1. A MULHER NA POLÍCIA DO MUNDO

Desde a década de 1920 existem frações da Polícia Feminina no Reino Unido, as quais, ...

Veja Mais
0
Sobre a aplicação da produção enxuta na gestão de unidades de Polícia Judiciária

Posted by:

O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a aplicação de produção enxuta, também conhecida como metodologia lean na gestão de cartórios de polícia judiciária. A Constituição Federal de 1988 atribuiu às polícias civis e à Polícia Federal as atribuições de apurar os ilícitos penais, respectivamente, no âmbito dos estados‐membros e da União, ...

Veja Mais
0
O Poder Decisório do Delegado de Polícia

Posted by:

1. Introdução

A Polícia é um órgão que, basicamente, tem a atribuição de impor limitações às liberdades individuais e coletivas, a fim de salvaguardar a ordem pública. A palavra tem origem no grego pólis, que significa “cidade”. Dela se derivou a expressão politeia, que alude a “ordem da cidade”, até finalmente chegar ao latim politia, cuja ...

Veja Mais
0
Policiais de folga devem reagir a assaltos?

Posted by:

Eis uma indagação recentemente levantada pela imprensa, galgada na notícia sobre uma valorosa policial militar de folga que, reagindo a uma agressão armada, ceifou a vida de um criminoso na porta de uma escola.

Nesses casos específicos, costumam surgir especialistas das mais variadas espécies, não raro para criticar a ação do agente público, a qual, segundo ...

Veja Mais
0